Consulta de Processos
Protocolo nº 163899/2015
163899/2015
253/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/05/2017
26/05/2017
25/05/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 253/LCP/2017
PROCESSO Nº 16.389-9/2015
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
RESPONSÁVEL: JÚLIO CÉSAR FLORINDO – EX-PREFEITO MUNICIPAL
INTERESSADA: MARIA AUXILIADORA DORILEO ROSA
ADVOGADOS: KLEBER TOCANTINS MATOS – OAB/MT 4982
SAMUEL RICHARD DECKER NETO – OAB/MT 4965
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. JÚLIO CÉSAR FLORINDO e a Sra. MARIA AUXILIADORA DORILEO ROSA, para apresentar alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico elaborado pela SECEX desta 6º Relatoria (Doc. nº 176210/2017), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, o relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.
Após, encaminhem-se os autos à G.C.P. Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.