Consulta de Processos

Na condição de relator, e com fundamentos nos termos do artigos 157, § 2º e 256, § 2º, da Resolução Normativa 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO os(as) Senhores(as) Empresa Carlos Oliveira Coelho – ME e Marcelo Falcão Ferreira – OAB/MT 11.242 , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifestem-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo de Adminsitração Municipal deste Tribunal, referente à Tomada de Contas Ordinária instaurada em cumprimento à decisão contida no Acórdão nº 203/2017 – TP, protocolada sob o n° 16.467-4/2017.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).

Publique-se.