Consulta de Processos
Protocolo nº 164674/2017
164674/2017
378/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/07/2018
25/07/2018
24/07/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 378/LHL/2018
PROCESSO Nº: 16.467-4/2017
PRINCIPAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE CUIABÁ
RESPONSÁVEL: MARCOS FABRÍCIO NUNES DOS SANTOS
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Prezado Senhor
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente à Tomada de Contas Ordinárias.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.