Consulta de Processos
Protocolo nº 164895/2019
164895/2019
1350/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
03/12/2021
06/12/2021
03/12/2021
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 1350/JCN/2021
PROCESSO: 16.489-5/2019
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Diretor- Presidente
INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES VASCONCELOS
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Trata-se de Requerimento encaminhado a este Tribunal pelo Senhor Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente do MTPREV, no qual solicita dilação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias para apresentar os documentos referentes à aposentadoria concedida ao Senhor Luiz Carlos Lopes Vasconcelos.
DEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, e PRORROGO o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do vencimento do último prazo concedido, ou seja, 16/12/2021.
Ainda, nos termos do artigo 263 e § 3º do artigo 264 do RITCE-MT, informo que os prazos serão computados somente em dias úteis.
PUBLIQUE-SE e, após, enviem-se os autos à G. C. P. Diligenciados para o aguardo da documentação ou certificação do decurso do prazo concedido.