Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSOS N°S:	52.704-1/2021 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	10/04 A 14/04/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

ACÓRDÃO N° 335/2023 – PV 

Ementa: ATOS DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de revisão de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
36	52.704-1/2021	SIMONEI VIEIRA DE ARAÚJO
37	81.091-6/2021	INÁCIO FÉLIX DE BARROS
38	1.014-6/2022	SÔNIA DE FÁTIMA DA SILVA / MAIRA PEREIRA DA SILVA / MARIZA AREAS DIAS / KEYLA VIEIRA DO AMARAL / ANE CAROLINE DOS SANTOS / MITSU MAXWELL DIAS COSTA
39	1.663-2/2022	JACY GUIMARÃES OLIVEIRA SOUZA
40	14.624-2/2022	AUREANA MARIA DE CAMPOS GALLIO

 

ENCAMINHE-SE cópia desta decisão à Gerência de Controle de Processos Diligenciados, para que promovam o

apensamento dos autos aos seus respectivos processos originários, que trataram da concessão inicial do benefício, a fim de garantir a integridade das informações concernentes aos beneficiários, assentadas neste Tribunal.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2023.