Consulta de Processos
Protocolo nº 166529/2018
166529/2018
678/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/10/2019
04/10/2019
03/10/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 678/GAM/2019
PROCESSO Nº: 16.652-9/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
RESPONSÁVEL: ANTONIO DOMINGOS RUFATTO – Prefeito Municipal
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
NOTIFICO o Sr. Antonio Domingos Rufatto - Prefeito do Município de Paranaita, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT).
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu procurador(a) ou terceiro, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.
Publique-se.