Consulta de Processos
Protocolo nº 166766/2018
166766/2018
765/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/10/2019
18/10/2019
17/10/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 765JJM/2019
PROCESSO: 16.676-6/2018
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
RESPONSÁVEL: EMANUEL PINHEIRO – PREFEITO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor Emanuel Pinheiro, Prefeito do município de Cuiabá, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 5 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias.
Publique-se.