Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO a Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, conforme Relatório Técnico de Defesa (Doc. nº 243355/2019) a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.