Consulta de Processos
Protocolo nº 166910/2018
166910/2018
656/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/09/2019
01/10/2019
30/09/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 656/JJM/2019
PROTOCOLO Nº: 16.691-0/2018
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2018
RESPONSÁVEL: JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS – PREFEITO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, Prefeito de Canabrava do Norte, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias.
Publique-se.