Consulta de Processos
Protocolo nº 167002/2018
167002/2018
650/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/09/2019
27/09/2019
26/09/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 650/LHL/2019
PROCESSO Nº: 16.700-2/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - 2018
GESTOR: GERALDO MARTINS DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para que, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresente alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) das Contas Anuais de Governo do Município de Vale de São Domingos do exercício de 2018.
Assinalo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.