1. Trata o presente documento de Requerimento formulado pela Sra. Inês Moraes Mesquita Coelho, por intermédio de sua advogada, por meio do qual solicita cópia do Relatório Técnico de Defesa do Processo nº 167398/2018 (Contas Anuais de Governo/2018).
2. Com fundamento no artigo 140, §3º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas/MT), DEFIRO o pedido, enviando ao requerente a fotocópia no email informado.