Consulta de Processos
Protocolo nº 167398/2018
167398/2018
238/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/07/2022
26/07/2022
25/07/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 238/DN/2022
PROCESSO Nº:16.739-8/2018 (PRINCIPAL), 227394/2019 e 29.211-7/2019(APENSOS)
PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
GESTORA:INÊS MORAES MESQUITA COELHO – Ex-Prefeita Municipal
ADVOGADOS:LIEDA REZENDE BRITO – OAB/MT nº 12.816
RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS – OAB/MT nº 25.690/O
RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS – OAB/MT nº 10.350
CARLOS RAIMUNDO ESTEVES – OAB/MT nº 7.255
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – Exercício de 2018
RELATOR:CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO os interessados indicados no cabeçalho acerca da concessão do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.