Consulta de Processos
Protocolo nº 167398/2018
167398/2018
81/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/03/2020
05/03/2020
04/03/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 081/DN/2020
PROCESSO Nº: 16.739-8/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
INTERESSADO: INÊS MORAES MESQUITA COELHO - GESTORA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL/2018
CONSELHEIRO: DOMINGOS NETO
Fica a interessada acima indicada NOTIFICADA dos termos do Relatório Técnico de Defesa (Doc. nº 22777/2020) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.