Consulta de Processos
Protocolo nº 167479/2018
167479/2018
561/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/08/2019
29/08/2019
28/08/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 561/JBC/2019
PROCESSO Nº: 16.747-9/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
INTERESSADO: REYNALDO FONSECA DINIZ – Prefeito Municipal (período 1º/1/2018 a 17/6/2018) / LUZIA NUNES BRANDÃO – Prefeita Municipal (período 18/6/2018 a 31/12/2018)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. REYNALDO FONSECA DINIZ – Prefeito Municipal no período de 1º/1/2018 a 17/6/2018 e a Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO – Prefeita Municipal no período de 18/6/2018 a 31/12/2018, ex-Gestores da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, para que apresentem alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (doc. digital n.º 129537/2019), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2018 (Processo n.º 16.7477-9/2018), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.