Consulta de Processos
Protocolo nº 167479/2018
167479/2018
693/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/11/2021
01/12/2021
30/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.N° 693/AJ/2021
PROCESSO: 16.747-9/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
GESTOR: LUZIA NUNES BRANDÃO
ADVOGADOS: CAMILA SALETE JACOBSEN – OAB/MT 26.480-O
EVELINE GUERRA DA SILVA – OAB/MT 22.987-O
LIEDA REZENDE BRITO – OAB/MT 22.314/O
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2018
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor LUZIA NUNES BRANDÃO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 261894/2021), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.