Consulta de Processos
Protocolo nº 167614/2018
167614/2018
130/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/03/2021
29/03/2021
26/03/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 130/LCP/2021
PROCESSO N.º: 16.761-4/2018
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
RESPONSÁVEIS: AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO – Gestor Período: 01/01/2018 a 19/08/2018
RONALDO GARCIA BESSA – Gestor Período: 20/08/2018 a 31/12/2018
ADVOGADA: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT 4.198
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Notifico o Sr. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, ex-Prefeito de Rondolândia (Período 01/01/2018 a 20/08/2018) e o Sr. Ronaldo Garcia de Bessa, ex- Prefeito de Rondolândia (Período 20/08/2018 a 31/12/2018), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo Municipal n.º 16.761-4/2018, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RI-CE/MT.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas. Esclareço também que poderão obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.