Consulta de Processos
Protocolo nº 167614/2018
167614/2018
132/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/05/2022
16/05/2022
13/05/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 132/SR/2022
PROCESSO Nº: 16.761-4/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
RESPONSÁVEIS: AGUINALDO RODRIGUES DE CARVALHO – período 01/01/2018 a 14/08/2018 e 22/12/2018 a 31/12/2018
RONALDO GARCIA DE BESSA - período 15/08/2018 a 21/12/2018
ADVOGADOS: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT 4.198
KELLEN CRISTINA SÃO JOSÉ – OAB/RO 2553
RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
Notifico os Srs. Aguinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Garcia de Bessa, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo n.º 16.761-4/2018, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente
deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação
de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.