Consulta de Processos
Protocolo nº 167614/2018
167614/2018
441/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/07/2019
10/07/2019
09/07/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 441/LHL/2019
PROCESSO Nº: 16.761-4/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - 2018
GESTOR: AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO - Prefeito Municipal de Rondolândia – período 01/01/2018 a 19/08/2018 e a partir de 20/12/2018 até 27/04/2019
ADVOGADA: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT n.º 4.198
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossas Senhorias, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para que, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentem alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente Contas Anuais de Governo do Município de Rondolândia do exercício de 2018.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.