Consulta de Processos
Protocolo nº 167614/2018
167614/2018
442/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/07/2019
10/07/2019
09/07/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 442/LHL/2019
PROCESSO Nº: 16.761-4/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - 2018
GESTOR: RONALDO GARCIA DE BESSA – Prefeito Municipal – período 20/08/2018 a 20/12/2018; e a partir de 28/04/2019.
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para que, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresente alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente Contas Anuais de Governo do Município de Rondolândia do exercício de 2018.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.