Consulta de Processos
Protocolo nº 167711/2018
167711/2018
672/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/10/2019
03/10/2019
02/10/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 672/JJM/2019
PROCESSO Nº: 16.771-1/2018
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
RESPONSÁVEL: ELVIO DE SOUZA QUEIROZ – PREFEITO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor Elvio de Souza Queiroz, Prefeito do município de Barão de Melgaço, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 5 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias.
Publique-se.