Consulta de Processos
Protocolo nº 168416/2016
168416/2016
361/2017
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
06/06/2017
07/06/2017
06/06/2017
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº: 16.841-6/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPIRIDIÃO
GESTOR: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
INTERESSADOS: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Devidamente notificados, via AR e Protocolo Virtual, por meio dos ofícios nº 0152/2017/GAB-JCN, 0153/2017/GAB-JCN e 0154/2017/GAB-JCN, bem como pelo Edital de Notificação nº 221/JCN/2017, divulgado no Diário Oficial de Contas em 03/05/2017, os responsáveis deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.
Diante do exposto, declaro a REVELIA do Sr. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES, ex-Prefeito Municipal de Porto Espiridião, do Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, ex-Prefeito Municipal de Porto Espiridião e do Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Espiridião, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos à Secretaria de Controle Externo desta Relatoria para providências.