Consulta de Processos
Protocolo nº 168416/2016
168416/2016
51/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/02/2018
19/02/2018
16/02/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 051/JJM/2018
PROCESSO Nº: 16.841-6/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA – DETERMINADA NO ACÓRDÃO 56/2016-PC
RESPONSÁVEL: GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO
Nos termos do artigo 59, III, do da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Gilvam Aparecido de Oliveira, ex-Prefeito de Porto Esperidião, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente manifestação acerca dos apontamentos constantes na Tomada de Contas Ordinária 16.841-6/2016, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela 5ª SECEX deste Tribunal.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.