Consulta de Processos
Protocolo nº 168416/2016
168416/2016
538/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/09/2017
06/09/2017
05/09/2017
NOTIFICAR
Edital de NOTIFICAÇÃO nº 538/JCN/2017
PROCESSO Nº: 16.841-6/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
INTERESSADOS: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Notifico o Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Porto Esperidião, o Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, ex-Prefeito Municipal de Porto Esperidião, e o Sr. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES, ex-Prefeito Municipal de Porto Esperidião, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada, quanto a esta, a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise conclusivo encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de Contas.