Consulta de Processos
Protocolo nº 168416/2016
168416/2016
752/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/12/2021
17/12/2021
16/12/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 752/JCN/2021
PROCESSO: 16.841-6/2016
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
RESPONSÁVEL: AILTON CEZAR GONÇALVES
Secretário da Comissão de Licitação
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
ex-Gestor (20/3/2015 a 31/12/2016)
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ex-Gestor (1/1/2013 a 19/3/2015)
MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS
Presidente da Comissão de Licitação
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
atual Gestor (período 1/1/2009 a 31/12/2012, e 1/1/2017)
MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA
membro da Comissão de Licitação
ROSA DA SILVA CEBALHO
membro da Comissão de Licitação
ADVOGADO: ANTÔNIO AGNALDO DA SILVA
OAB/MT 25.702/O
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO
OAB/MT 15.436
RELATOR : CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas (RI-TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Gilvam Aparecido de Oliveira, para que, caso queira, apresente ALEGAÇÕES FINAIS sobre o teor dos Relatórios Técnicos de Defesa (Documentos Digitais 142466/2019 e 249948/2021) elaborados pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, concedendo-lhe para tal o prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico, ainda, ao interessado, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, ser possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa na Coordenadoria de Expediente ou via Sistema Vista Virtual.
Publique-se.
Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o aguardo da manifestação derradeira ou a certificação do decurso do prazo.
Após, remeta-se o presente feito ao Ministério Público de Contas.