Consulta de Processos
Protocolo nº 168963/2016
168963/2016
166/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/04/2017
07/04/2017
06/04/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 166/MM/2017
PROCESSO Nº: 16.896-3/2016
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
ÓRGÃO: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP
RESPONSÁVEIS: JUVENTINO JOSÉ DA SILVA – ORDENADOR DE DESPESAS
LUCIANA DOS SANTOS MARTINS – RESPONSÁVEL PELO APLIC
Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. Juventino José da Silva, Ordenador de Despesas e Sra. Luciana dos Santos Martins, Responsável pelo APLIC, para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 1ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.
PUBLIQUE-SE.