Consulta de Processos
Protocolo nº 168963/2016
168963/2016
424/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/08/2017
03/08/2017
02/08/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 424/MM/2017
PROCESSO Nº: 16.896-3/2016
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA (Cumprimento do Acórdão nº 62/2016)
ÓRGÃO: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP
RESPONSÁVEIS: JUVENTINO JOSÉ DA SILVA – Ordenador de Despesas
LUCIANA DOS SANTOS MARTINS – Responsável pelo Aplic
CORRESPONSÁVEIS:DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA
R M DA SILVA
LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA
COOPSERV´S - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SORRISO
Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. Juventino José da Silva, Ordenador de Despesas e Sra. Luciana dos Santos Martins, Responsável pelo APLIC, e as empresas Dura-lex Sistemas de Gestão Pública LTDA; RM da Silva; Libra Serviços Corporativos LTDA; Coopserv's – Cooperativa dos Prestadores de serviços de Sorriso, para apresentar alegações finais, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX desta 1º Relatoria, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, o relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.
PUBLIQUE-SE.