Consulta de Processos
Protocolo nº 169064/2018
169064/2018
1102/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
15/12/2023
07/02/2024
06/02/2024
JULGAR IMPROCEDENTE
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PROCESSO Nº:
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16.906-4/2018
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INTERESSADO(A):
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
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RESCINDENDOS:
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO
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ASSUNTO:
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PEDIDO DE RESCISÃO
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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11/12 A 15/12/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO Nº 1102/2023 – PV
Ementa: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. PEDIDO DE RESCISÃO.
JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 16.906-4/2018.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 10, IX
e 374 da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em CONHECER o Pedido de Rescisão proposto pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 258/2017 – TP (Processo n° 15.384-2/015); e, JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, conforme fundamentos constantes nas razões do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2023.