Consulta de Processos
Protocolo nº 170054/2019
170054/2019
122/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
05/03/2020
06/03/2020
05/03/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 122/JBC/2020
PROTOCOLO Nº: 6.127-1/2020
PRINCIPAL Nº: 17.005-4/2019
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ANA LÚCIA VIERIA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pela Sra. Ana Lúcia Vieira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 17.005-4/2019 (RNI), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 17.005-4/2019;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.