Consulta de Processos
Protocolo nº 171018/2011
171018/2011
160/2012
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/03/2012
05/03/2012
05/03/2012
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 160/DN/2012
PROCESSO Nº 17.101-8/2011
INTERESSADO(A) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
GESTOR(A) JOÃO ANTONIO CUIABANO MALHEIROS
INTERESSADO(A) DENISE APARECIDA SIQUEIRA FRANÇA
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 105/2009
Com supedâneo nos artigos 59, inciso III; 61, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, c/c o artigo 257, inciso IV, da Resolução TCE-MT nº 14/2007, devido à falta de resposta ao Ofício nº 1294/2011/TCE-MT/DN (folhas 172-TCE), NOTIFICO a Srª. Denise Aparecida Siqueira França, Produtora Cultural do Projeto Dancem, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações técnicas de fls. 161 a 170-TCE, devendo informar nas respostas o número deste processo, anexando os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se.