Consulta de Processos
Protocolo nº 172383/2019
172383/2019
656/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
28/10/2020
29/10/2020
28/10/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 656/JBC/2020
PROTOCOLO N.º: 22.793-5/2020
PROCESSO Nº 17.238-3/2019
INTERESSADA: LUIZA FÁTIMA BARROS DA SILVA DUARTE
PROCEDÊNCIA: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de IMPRORROGÁVEL de 120 (cento e vinte) dias, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 17.238-3/2019.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 17.238-3/2019 e;
II. Após, aguardar a documentação ou a certificação do decurso de prazo.