Consulta de Processos
Protocolo nº 172570/2017
172570/2017
612/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/10/2018
11/10/2018
10/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.612/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.257-0/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
INTERESSADO: MAURO ROSA DA SILVA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito de Água Boa, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 19.885-0/2018), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.257-0/2017 ), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.