Consulta de Processos
Protocolo nº 172693/2017
172693/2017
768/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/11/2018
21/11/2018
14/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 768/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.269-3/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
INTERESSADO: ODAIR JOSÉ VARGAS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Odair José Vargas, Prefeito de Conquista D'Oeste, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 228082/2018), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.269-3/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.