Consulta de Processos
Protocolo nº 172715/2017
172715/2017
763/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/11/2018
14/11/2018
13/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 763/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.271-5/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
INTERESSADO: VONEY RODRIGUES GOULART
ASSUNTO: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Voney Rodrigues Goulart, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 225443/2108), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.271-5/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.