Consulta de Processos
Protocolo nº 172774/2017
172774/2017
741/2018
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
08/11/2018
09/11/2018
08/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 741/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.277-4/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
INTERESSADO: JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, Prefeito de Nova Xavantina, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 222038/2018), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.277-4/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.