Consulta de Processos
Protocolo nº 172804/2018
172804/2018
8/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/01/2020
23/01/2020
22/01/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 008/JJM/2019
PROCESSO: 17.280-4/2018
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Termo de Convênio 8/2011
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESPONSÁVEL: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor José Carlos da Silva, ex-Prefeito do município de Nobres, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Aos interessados, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias.
Publique-se