Consulta de Processos
Protocolo nº 172839/2017
172839/2017
783/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/11/2018
26/11/2018
23/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 783/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.283-9/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
INTERESSADO: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 229881/2108), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.283-9/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.