Consulta de Processos
Protocolo nº 172960/2017
172960/2017
706/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
31/10/2018
01/11/2018
31/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 706/LCP/2018
PROCESSO N.º: 17.296-0/2017
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
RESPONSÁVEL: ASIEL BEZERRA DE ARAUJO – Prefeito Municipal
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.972
SEONIR ANTONIO JORGE – OAB/MT 23002/B
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal, por meio de seus procuradores, Sr. Rony de Abreu Munhoz (OAB/MT 11.972) e Sr. Seonir Antônio Jorge (OAB/MT 23002/B), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por eles fornecido, às suas expensas.
PUBLIQUE-SE.