Consulta de Processos
Protocolo nº 172979/2017
172979/2017
621/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/10/2018
17/10/2018
16/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 621/LCP/2018
PROCESSO Nº: 17.297-9/2017
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
INTERESSADO: ADALTO JOSÉ ZAGO – Prefeito Municipal
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador (a) ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
PUBLIQUE-SE.