Consulta de Processos
Protocolo nº 172987/2017
172987/2017
770/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/11/2018
22/11/2018
21/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 770/LCP/2018
PROCESSO Nº: 17.298-7/2017
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO – Prefeito Municipal
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. Silvio José de Morais Filho – Prefeito Municipal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
PUBLIQUE-SE.