Consulta de Processos
Protocolo nº 173029/2017
173029/2017
716/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
31/10/2018
01/11/2018
31/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 716/LCP/2018
PROCESSO Nº: 17.302-9/2017
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
RESPONSÁVEL: JOSAIR JEREMIAS LOPES – Prefeito Municipal
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. JOSAIR JEREMIAS LOPES – Prefeito Municipal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
PUBLIQUE-SE.