Consulta de Processos
Protocolo nº 173142/2017
173142/2017
697/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/10/2018
31/10/2018
30/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 697/LCP/2018
PROCESSO N.º: 17.314-2/2017
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
RESPONSÁVEIS: ANGELINA BENEDITA PEREIRA – ex-Prefeita Municipal
JULIANO MARTINS DA COSTA SWANER – Contador
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT 8.548
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO a Sra. ROSIMAR ALVES PEREIRA, Prefeita Municipal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
NOTIFICO, ainda, a Sra. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, ex-Prefeita Municipal, e o Sr. Juliano Martins da Costa Swaner, Contador, ambos na pessoa de seu advogado, Dr. Edmilson Vasconcelos de Moraes (OAB/MT 8.548), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por eles fornecido, às suas expensas.
Publique-se.