Consulta de Processos
Protocolo nº 173622/2016
173622/2016
397/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
31/07/2018
01/08/2018
31/07/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 397/LHL/2018
PROCESSO Nº: 17.362-2/2016
UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
INTERESSADO: ELBER ROCHA FIGUEIREDO DE ARRUDA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA
Prezado Senhor
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente a Tomada de Contas Especial.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.