Consulta de Processos
Protocolo nº 174866/2018
174866/2018
528/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/08/2019
16/08/2019
15/08/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 528/LCP/2019
PROCESSO Nº: 17.486-6/2018
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL: EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
RESPONSÁVEIS: JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO – ex-Diretor Geral
HUARK DOUGLAS CORREIA – ex-Diretor Geral
ADVOGADOS : LAURA FRANCO LIRA LIMA – OAB/MT n.º 19.508
DIOGO CÉSAR FERNANDES – OAB/MT n.º 11.801
ITACIR RODRIGUES DE CAMPOS – OAB/MT n.º 24.682/B
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO os SRS. JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e HUARK DOUGLAS CORREIA, ex-Diretor Geral, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução n.º 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por eles fornecido.
PUBLIQUE-SE.