Consulta de Processos
Protocolo nº 174866/2018
174866/2018
887/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/11/2019
14/11/2019
13/11/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 887/LCP/2019
PROCESSO Nº: 17.486-6/2018
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL: EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
RESPONSÁVEL: JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO – ex-Diretor Geral
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RESPONSÁVEL: HUARK DOUGLAS CORREIA – ex-Diretor Geral
ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO MOTTA SOARES – OAB/MT n.º 18.555
GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA – OAB/MT n.º 17.687
JOSÉ ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA – OAB/MT n.º 19.462
JOYCE ALVES ORLANDO DE VERA ESCALANTE – OAB/MT n.º 24.209
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO os SRS. JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e HUARK DOUGLAS CORREIA, ex-Diretor Geral, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS acerca do Relatório Técnico Complementar da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução n.º 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa e o relatório técnico complementar encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por eles fornecido.
PUBLIQUE-SE.