Consulta de Processos
Protocolo nº 175013/2012
175013/2012
443/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/05/2013
08/05/2013
NOTIFICAR
DESPACHO Nº 443/LHL/2013
PROCESSO Nº 17.501-3/2012
INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
ASSUNTO ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2011 / PROCESSO N.º 84875/2011
GESTORES EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
VANDER FERNANDES
Em observância ao art. 256, §1º, RITCMT, determino a citação do Sr. Edson Paulino de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, e do Sr. Vander Fernandes, Ex-Secretário de Estado de Saúde, por via postal, com aviso de recebimento do AR, para apresentar defesa. Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5°, inciso LV, da Constituição da República.
Ressalto que, caso os gestores não atendam as citações no prazo regimental, serão decretados revéis dando-se prosseguimento ao processo.
Publique-se, após retornem-se os autos ao Gabinete.