Consulta de Processos
Protocolo nº 17620/2014
17620/2014
1103/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/09/2015
03/09/2015
02/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1103/AJ/2015
PROCESSO Nº: 1.762-0/2014
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
INTERESSADO: SINVALDO SANTOS BRITO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2014
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Sinvaldo Santos Brito, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.