Consulta de Processos
Protocolo nº 176451/2017
176451/2017
796/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/11/2018
29/11/2018
28/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 796/LHL/2018
PROCESSO Nº: 17.645-1/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
RESPONSÁVEL: JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
RELATOR: LUIZ HENRIQUE LIMA
Assunto: Notificação Alegações Finais Processo nº 17.645-1/2017 – Contas
Anuais de Governo/2017
Senhor Prefeito,
NOTIFICO Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca dos Relatórios Técnicos de Análise da Defesa Preliminar e Complementar (disponíveis no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo Municipal/2017.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.