Consulta de Processos
Protocolo nº 176524/2017
176524/2017
777/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/11/2018
22/11/2018
21/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 777/LHL/2018
PROCESSO Nº: 17.652-4/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE (período 14/09/2017 a 31/12/2017)
RESPONSÁVEL: JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
RELATOR: LUIZ HENRIQUE LIMA
Assunto: Notificação Alegações Finais Processo nº 17.652-4/2017 – Contas
Anuais de Governo/2017
Prezado Senhor,
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo Municipal/2017.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.