Consulta de Processos
Protocolo nº 176621/2017
176621/2017
657/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/10/2018
24/10/2018
23/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 657/LHL/2018
PROCESSO Nº: 17.662-1/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL 2017
GESTOR: ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
Prezado Senhor
NOTIFICO Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo Municipal.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.