Consulta de Processos
Protocolo nº 176630/2017
176630/2017
702/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/10/2018
31/10/2018
30/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 702/LHL/2018.
PROCESSO Nº: 17.663-0/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
INTERESSADO: AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO – EX-PREFEITO DE RONDOLÂNDIA – PERÍODO 01/01/2017 A 16/08/2018
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
Prezado Senhor
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º; 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no gabinete do relator) referente às Contas Anuais de Governo Municipal.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.